Política de Privacidade

01 Escopo e legislação aplicável

1.1. Esta Política se aplica ao aplicativo Copa Fácil, ao site, às páginas públicas de campeonatos e aos recursos relacionados oferecidos pela JOSE AUGUSTO N COSTA LTDA.

1.2. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990), as normas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e demais regras aplicáveis.

1.3. “Dados pessoais” são informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. “Tratamento” inclui coletar, acessar, usar, compartilhar, armazenar, corrigir e excluir esses dados.

02 Quem trata os dados e em qual papel

Copa Fácil como controlador

2.1. Para dados de conta, autenticação, segurança, suporte, funcionamento da plataforma, cobrança dos planos, publicidade, comunicações e análise de uso, o controlador é:

Organizador como controlador

2.2. Quando uma pessoa, equipe, liga, escola, associação, empresa ou entidade cria e administra um campeonato, ela decide quais dados serão cadastrados ou solicitados de atletas, responsáveis, comissão, arbitragem e participantes. Para esses dados e suas finalidades esportivas, administrativas, documentais e de divulgação, o Organizador é o controlador e o Copa Fácil atua, em regra, como operador da infraestrutura contratada.

2.3. O Organizador deve fornecer seu próprio aviso de privacidade quando necessário, limitar os campos ao que for adequado, configurar a visibilidade, atender os titulares e obter e conservar as autorizações ou demais bases legais aplicáveis. Isso inclui autorização do responsável para o tratamento e uso de imagem de crianças e adolescentes quando exigida.

03 Quais dados pessoais tratamos

3.1. As categorias variam conforme as funcionalidades usadas:

3.2. O Copa Fácil não solicita intencionalmente dados sensíveis em campos padrão. Contudo, textos, documentos e campos personalizados criados por Organizadores podem revelar saúde, biometria, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou outros dados sensíveis. O Organizador deve evitar essa coleta, salvo quando indispensável e amparada por base legal adequada.

04 Como obtemos os dados

4.1. Os dados podem ser fornecidos:

• diretamente por você ao criar a conta, editar o perfil, realizar inscrição, publicar conteúdo, contratar plano ou falar com o suporte;
• por um Organizador, moderador, responsável, equipe ou outro usuário autorizado que cadastre participantes e informações do campeonato;
• automaticamente pelo aplicativo, site, cookies, armazenamento local, registros de servidor e tecnologias equivalentes;
• por provedores de login, lojas de aplicativos, serviços de pagamento e outros parceiros usados por você; e
• de fontes públicas ou tornadas públicas pelo titular, sempre respeitados a finalidade, a boa-fé e os direitos da pessoa.

4.2. Se você fornecer dados de outra pessoa, deve estar autorizado a fazê-lo e apresentar esta Política ou o aviso aplicável a ela.

05 Para que usamos os dados e bases legais

5.1. Quando a base for o legítimo interesse, avaliamos necessidade, impacto e expectativas razoáveis, adotamos salvaguardas e respeitamos o direito de oposição. Quando a base for consentimento, você poderá recusá-lo ou revogá-lo sem afetar tratamentos realizados anteriormente nem funcionalidades que usem outra base legal.

5.2. Dados de crianças e adolescentes são tratados sempre em seu melhor interesse e com as proteções adicionais descritas nesta Política.

06 Anúncios, notificações e e-mails

6.1. A versão gratuita pode exibir anúncios fornecidos por redes de publicidade. Para usuários adultos, a personalização somente ocorrerá quando houver base legal e escolha válida. Para menores de 18 anos ou quando a idade for desconhecida, os anúncios deverão ser contextuais ou não personalizados, sem criação de perfis para publicidade comportamental.

6.2. Notificações operacionais podem informar eventos da conta e dos campeonatos seguidos, como mensagens, partidas, resultados, inscrições, alterações administrativas e segurança. Elas podem ser ajustadas no aplicativo ou nas configurações do dispositivo.

6.3. E-mails com novidades, dicas, ofertas ou informações promocionais somente serão enviados após cadastro e consentimento próprios, separados da criação da conta e do aceite desta Política. A inscrição é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento pelo link da mensagem ou pelo canal de contato.

6.4. O cancelamento de comunicações opcionais não impede o envio de mensagens estritamente necessárias para segurança, execução do serviço, cobrança ou atendimento de solicitação.

07 Proteção de crianças e adolescentes

7.1. O Copa Fácil adota o melhor interesse, a privacidade por padrão, a coleta mínima e a participação apropriada do responsável legal. A experiência varia conforme a idade confirmada:

7.2. O Organizador deve obter e armazenar as autorizações exigidas para cadastrar, inscrever ou publicar dados e imagens de menores. Também deve confirmar a identidade e os poderes do responsável em grau razoável, explicar finalidade e visibilidade, oferecer canal de revogação e evitar documentos, telefone, localização precisa e data de nascimento em áreas públicas.

7.3. O Copa Fácil poderá solicitar comprovação de idade, vínculo ou autorização, reduzir visibilidade, bloquear contato ou compra, suspender conta e remover dados quando necessário para proteger o menor ou cumprir a lei.

7.4. Responsáveis podem solicitar acesso, correção, restrição ou exclusão dos dados do menor pelo canal de contato. A solicitação será avaliada considerando identidade, vínculo, maturidade do adolescente, melhor interesse e direitos aplicáveis.

7.5. Não vendemos dados de menores, não permitimos publicidade comportamental dirigida a eles e não condicionamos sua participação ao fornecimento de dados além do estritamente necessário.

08 Com quem compartilhamos dados

8.1. Dados podem ser compartilhados somente na medida necessária com:

• Organizadores e pessoas autorizadas: para inscrições, gestão de equipes, arbitragem, partidas, moderação e demais operações do campeonato;
• público e seguidores: quando informações, perfis, equipes, resultados, estatísticas, notícias, mídias ou páginas forem configurados como públicos;
• Google/Firebase: autenticação, banco de dados, arquivos, notificações, métricas, mapas, login e publicidade;
• Apple: login e processamento de compras no ecossistema Apple;
• Google Play: distribuição, compras e assinaturas em dispositivos Android;
• Stripe e Asaas: processamento e gestão de pagamentos apresentados no site;
• DigitalOcean e Bunny.net: infraestrutura, armazenamento, distribuição e exibição de conteúdo;
• provedores técnicos de rede e geolocalização por IP: conectividade, proteção e recursos regionais;
• consultores, auditores e autoridades: para cumprir a lei, responder ordens válidas, proteger direitos ou apurar incidentes; e
• sucessor empresarial: em reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, com continuidade das proteções aplicáveis.

8.2. Os fornecedores atuam sob contratos, termos próprios e medidas de segurança compatíveis com o serviço prestado. O Copa Fácil não vende dados pessoais.

8.3. Conteúdo público pode ser acessado, indexado, copiado ou compartilhado por terceiros fora do controle do Copa Fácil. Antes de publicar, verifique se a visibilidade é adequada, principalmente quando houver menores.

09 Transferências internacionais

9.1. Alguns fornecedores mantêm infraestrutura ou equipes fora do Brasil. Por isso, dados podem ser processados em outros países, inclusive Estados Unidos e localidades onde esses fornecedores operem.

9.2. Nessas transferências, adotamos mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como decisões de adequação, cláusulas contratuais apropriadas, normas corporativas globais ou outras garantias legalmente válidas, além de medidas técnicas e organizacionais.

10 Por quanto tempo guardamos e como excluímos

10.1. Não há exclusão automática apenas por inatividade. Enquanto a conta, o campeonato ou o conteúdo for mantido, os dados permanecem armazenados para prestar o serviço, preservar o histórico esportivo e permitir o acesso solicitado pelo usuário ou Organizador.

10.2. Dados são removidos quando o usuário ou Organizador usa a função de exclusão, quando recebemos solicitação válida, quando deixam de ser necessários por decisão operacional ou quando a lei determina. Antes de excluir campeonatos, o administrador deve transferir acessos ou exportar as informações que pretenda conservar.

10.3. O Copa Fácil buscará concluir a exclusão dos sistemas ativos em até 24 horas após a confirmação válida, salvo se o volume, a complexidade, a necessidade de preservar dados de terceiros ou outra circunstância legítima exigir prazo adicional, caso em que o solicitante será informado.

10.4. Cópias residuais podem permanecer em backups protegidos por até 30 dias após a exclusão dos sistemas ativos. Durante esse período, elas ficam isoladas do uso comum e serão eliminadas ou sobrescritas no ciclo de backup.

10.5. Mesmo após a solicitação, dados estritamente necessários podem ser conservados pelo prazo previsto em lei ou necessário para cumprir obrigação legal, fiscal ou regulatória, resolver disputas, prevenir fraude, proteger menores ou exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Ao fim, serão eliminados ou anonimizados.

10.6. A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura gerenciada pela App Store ou Google Play. O usuário deve cancelar a renovação na respectiva loja.

11 Seus direitos e como exercê-los

11.1. Nos limites da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento irregular baseado em outra hipótese legal;
• revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses; e
• petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.

11.2. Muitos dados podem ser corrigidos ou removidos diretamente no aplicativo. Para outros pedidos, escreva para contato@copafacil.com com o assunto “Privacidade — exercício de direitos”.

11.3. Para proteger você e terceiros, podemos pedir informações proporcionais para confirmar identidade, representação legal e alcance do pedido. O atendimento é gratuito. Pedidos manifestamente infundados, repetitivos ou que afetem direitos de terceiros serão tratados conforme a lei.

11.4. Se o dado foi coletado por um Organizador, poderemos encaminhar ou apoiar a solicitação, mas a decisão caberá ao controlador responsável. Informaremos essa circunstância quando aplicável.

12 Segurança e incidentes

12.1. Adotamos medidas administrativas, técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Elas incluem controles de acesso, autenticação, proteção de infraestrutura, backups, registros de segurança e revisão de fornecedores.

12.2. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O usuário deve manter o aplicativo atualizado, usar senha exclusiva e forte, proteger seus dispositivos e comunicar suspeitas de acesso indevido.

12.3. Incidentes capazes de causar risco ou dano relevante serão avaliados, contidos, documentados e comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados no prazo e na forma exigidos pela regulamentação, com informações sobre natureza, riscos e medidas adotadas.

13 Cookies, armazenamento local e permissões

13.1. O site e o aplicativo podem usar cookies, armazenamento local e tecnologias equivalentes para manter sessão, lembrar preferências, autenticar, medir uso, prevenir fraude e, quando permitido, viabilizar anúncios. Tecnologias não essenciais sujeitas a consentimento devem permanecer desativadas até a escolha do usuário.

13.2. O aplicativo pode solicitar permissões de:

• notificações, para avisos da conta e de campeonatos;
• localização, para busca regional e campeonatos próximos;
• câmera, fotos, vídeos e arquivos, para perfil, equipes, campeonatos, chats, mídias, inscrições e documentos.

13.3. Você pode gerenciar permissões nas configurações do dispositivo e cookies no navegador. A recusa pode limitar apenas a funcionalidade que depende daquele acesso.

14 Alterações desta Política

14.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores, nos tratamentos ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização ficarão disponíveis nesta página.

14.2. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio razoável, como aviso no aplicativo, no site ou por e-mail. Quando necessário, solicitaremos novo consentimento ou aceite antes de iniciar o tratamento alterado.

15 Contato de privacidade

Para dúvidas, reclamações, denúncias ou exercício de direitos sobre dados pessoais, use o canal abaixo.

Se a resposta não for satisfatória, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou os órgãos de defesa do consumidor competentes.