1ª COPA MUNICIPAL DE FUTSAL (GEAN PETSON)

Acerca de

Reglas del Campeonato

COPA MUNICIPAL DE FUTSAL GEAN PETSON SOARES 2022

REGULAMENTO

Dos Fins e Objetivos

Artigo 1º - A Copa Mun. de Futsal Gean Petson Soares evento característico do 1º semestre de cada ano, objetiva: a) Promover a cooperação esportiva entre a zona urbana e rural de Girau do Ponciano; b) Revelar valores do nosso município; c) Incentivar a interação entre o poder público e a população do município através da prática esportiva.

Da Denominação e Participação

Artigo 2o – A Copa Municipal de Futsal homenageia com justiça o cidadão Girauense Gean Petson Soares, que carregava no sangue o DNA do esporte principalmente o Futsal. Promovida pela Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas, e execução da Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR), temporada de 2022, será disputada por clubes que o integram, na forma deste Regulamento e da Tabela de Jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos. Artigo 3o - A Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR) do município de Girau do Ponciano detém todos os direitos relacionados à competição, ficando ela responsável pela organização, realização e elaboração do Regulamento e Tabela dos Jogos do referido campeonato. Artigo 4o - A forma da competição foi aprovada por maioria simples de votos das equipes participantes do certame, constituído pelos clubes selecionados e definidos em folha anexa, e deverá obrigatoriamente obedecer todas as normas contidas neste Regulamento.

Da Abertura Artigo 5o – A abertura acontecerá no Ginásio de Esporte Djalma Nunes Santos, com apresentação das equipes participantes do certame. § 1º - As equipes são obrigadas a comparecer com no mínimo 05 (cinco) atletas com uniforme completo (meia, calção e camisa) nas mesmas cores.

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§ 2º - A equipe que infringir o Parágrafo anterior será penalizada com a perda de 01 (um) ponto no campeonato. § 3º - O paragrafo 1º deste artigo, obrigatoriamente segue durante os jogos de todo Campeonato. § 4º - Em caso de transgressão ao paragrafo 1º deste artigo a equipe infratora perderá o jogo por wxo. § 5°- Fica obrigatório o uso de caneleiras pelos atletas.

Do Sistema de Disputa Artigo 6o – Na Primeira Fase as equipes serão dividas em 04 (quatro) grupos mediante sorteio e jogarão entre si dentro do grupo em partida de ida, em turno único no sistema somatório de pontos classificando-se as 04(quatro) equipes que somarem o maior número de pontos em cada grupo.

§ 1º - A Segunda Fase será decidida em partida única e os confrontos serão determinados através de sorteio entre as equipes classificadas dos grupos A, B, C e D classificando-se as vencedoras dos 08(oito) confrontos.

§ 2º - A Terceira Fase (Oitavas Final) será decidida em partida única e os confrontos serão determinados através de sorteio entre as equipes vencedoras da segunda fase classificando-se as 04(quatro) vencedoras. § 3º A Quarta Fase (quartas de final) será decidida em partida única e os confrontos serão determinados através de sorteio entre as equipes vencedoras da terceira fase classificando-se as vencedoras.

§ 4º A Semifinal será decidida em partida única e os confrontos serão determinados através de sorteio entre as equipes vencedoras da quarta fase classificando-se as vencedoras. § 5º - A Final será decidida em partida única entre as equipes vencedoras da Semifinal. § 6º - A 3ª colocação será decidida entre as equipes perdedoras da Semifinal. Artigo 7º - Quando as equipes comparecerem a quadra de jogo com os uniformes idênticos a ponto de confundir a arbitragem, a equipe colocada à esquerda da Tabela fica obrigada a trocar o seu uniforme. § 1º - Em nenhuma hipótese será permitido aos clubes participantes do Certame supracitado o direito de promover a inversão do horário do jogo, cabendo para tal promoção sem ferimento aos Artigos deste Regulamento a Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR). Artigo 8o - Sagrar-se-á campeã a associação que, através dos cruzamentos provenientes da Tabela, conseguir chegar e vencer a partida final da competição.

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Artigo 9o – Os critérios de desempate serão os seguintes: 1o) maior número de vitórias; 2o) maior saldo de gols positivos; 3o) menor nº de cartões vermelhos recebidos; 4º) menor nº de cartões amarelos recebidos; 5º) maior número de gols marcados; 6º) vantagem no confronto direto (exclusivo quando o empate ocorrer apenas entre duas associações); 7º) sorteio público na sede da Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR). Artigo 10º - Os jogos interrompidos serão solucionados levando-se em conta os motivos que determinaram a interrupção, de acordo com o presente Regulamento, ou por decisão da Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR).

Dos Grupos Artigo 11º - As equipes participantes da Copa Municipal de Futsal Gean Petson Soares, serão agrupadas mediante sorteio em 04 (quatro) grupos distintos – A, B, C e D, a saber, (folha anexa):

Da Condição de Jogo

Artigo 12º - A condição de jogo dos atletas se dará pela inscrição dos mesmos no Departamento de Registro da Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR), em tempo HÁBIL para regularização no certame. Artigo 13º - As associações só poderão inscrever e utilizar, em cada partida, atletas residentes no município de Girau do Ponciano, sendo comprovada a situação de todos os inscritos através de um documento oficial de residência deste município. § 1º - No ato da inscrição o atleta deve entregar cópia do RG, CPF, uma foto ¾ atual e colorida para confecção da carteira do atleta. § 2º - Fica vetada a participação de atletas profissionais em atividade (com contrato vigente) na Copa Mun. de Futsal Gean Petson Soares. § 3º - em caso de transgressão ao § 2º(anterior), a pena aplicada a equipe infratora é a perda de 05 (cinco) pontos na competição. § 4° - Todas as equipes tem que estar devidamente uniformizada, no padrão. Ex; (camisa, calção e meião). § 5° - Para o início de uma partida as equipes obrigatoriamente tem que estar com no mínimo 04 atletas, os demais devidamente escritos em súmula terão até o final da primeira etapa para se apresentarem em quadra.

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Artigo 14º - As associações poderão escalar em todas as partidas até 12(dose) jogadores em condições de jogo, aferidos pela Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR). Artigo 15º- Por determinação do presente Regulamento, os atletas cumprirão sempre a suspensão automática de 01 (um) jogo após advertência com o 3º (terceiro) cartão amarelo ou após 01(um) cartão vermelho. §1º - Ficam cientes as equipes participantes da Copa Municipal de Futsal que a aplicação de 01 (um) cartão vermelho não implica na anulação do (s) amarelo(s) anteriores, Excetuando-se o 2º (segundo) recebido na mesma partida. §2º - Caso um atleta irregular (suspenso) participe de uma determinada partida, a sua equipe ganhando ou empatando, os 03 (três) pontos serão computados para a equipe adversária. §3º - Considera-se cumprida uma suspensão, quando o atleta fica fora de um jogo realizado pela Copa acima citada, em jogo definido por W X O, a suspensão permanece. §4º - O atleta cumprindo suspensão não poderá desempenhar nenhuma função pela sua equipe.

Artigo 16º - Para investidura na quadra do jogo, o atleta terá que dispor da carteirinha do atleta composta de dados pessoais, foto recente, assinada pela a Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR), previamente disponibilizado pela organização do certame. Parágrafo Único: A equipe que utilizar um atleta sem o mesmo apresentar a sua carteira será penalizada com a perda dos pontos, caso empate ou ganhe o jogo. Artigo 17º – Por motivos de ordem superior e, não expressa nesse Regulamento, a Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR) não está obrigada a fazer exame antidoping em quaisquer dos atletas das agremiações envolvidas no aludido certame. Das disposições financeiras Artigo 18º – As despesas de arbitragem ficam a cargo da Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR). § 1º - Não haverá pagamento dos clubes envolvidos no certame no que se refere à taxa de arbitragem. § 3º - Para participar da Copa Municipal de Futsal Gean Petson Soares, a equipe envolvida não cederá nenhuma quantia referente à taxa de inscrição ou equivalente. § 4º- A eventual desistência de quaisquer agremiações no decorrer do certame implicará penas norteadas pelo presente Regulamento, sem direito a apelações e protestos.

Artigo 19º - As associações delegam poderes à Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR) para alterar os locais das partidas em virtude de impossibilidades da realização de jogo,

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provenientes de situações climáticas, outros motivos de natureza similar ou de interesse da Organização.

Da Comissão Disciplinar

Artigo 20º - É de responsabilidade da Comissão Disciplinar: a) Mediante a análise das súmulas dos jogos, avaliar, discutir e punir casos que venham ferir os Artigos deste Regulamento; b) Reunir-se sempre que necessário para avaliar os casos de transgressão ao Regulamento e aplicar todas as penas, de acordo com o mesmo.

Artigo 21º - A Comissão Disciplinar será formada por 03 membros permanentes. §1º - Fica a critério do Secretario Mun. de Esporte, Lazer e Turismo a escolha dos 03 (três) membros para tal Comissão.

Das Disposições finais Artigo 22º - Cada equipe deverá inscrever no mínimo 08(oito) atletas e o máximo de 14(catorze) além de 01(um) técnico, 01(um) auxiliar-técnico e 01 (um) massagista. §1º - As equipes terão até o final da primeira fase para completar a relação de atletas. §2º - Nenhum atleta poderá jogar por mais de uma equipe neste certame. §3º - A designação da arbitragem para os jogos será de responsabilidade da Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR).

Artigo 23º- Os recursos de protesto ou semelhante só serão recebidos pela organização, até 48 (quarenta e oito) horas após o final da partida em questão.

Artigo 24º - Caso venha ocorrer à suspensão, desistência ou expulsão definitiva de alguma(s) equipe(s) do certame, os resultados obtidos dos jogos envolvendo esta(s) agremiação (es) serão considerados W x O, para a (s) equipe (s) adversária (s) sem contagem de gols, inclusive os jogos a serem realizados. Artigo 25º – A segurança para a arbitragem poderá também ser garantida pelas próprias equipes, de acordo com os meios que dispuser. Parágrafo Único: Distúrbios provocados por pessoas envolvidas no certame, a saber, agressões a árbitros implicarão em punição aos responsáveis, na forma deste Regulamento. Artigo 26- Nenhuma equipe, senão pelo prescrito neste Regulamento, poderá cancelar jogos da Copa Municipal de Futsal.

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Artigo 27º – A mudança da data de uma determinada partida poderá ser pedida por qualquer equipe envolvida no certame, mediante requerimento, encaminhado à Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR), com antecedência mínima de 48 horas. §1º – Nos casos prescritos no caput deste Art. a Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR) terá a obrigação de convocar as equipes em questão para um consenso. §2º - Nos casos previstos no Art. 27º, §1º, o papel da Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR) é apenas de mediação, caso não haja consenso será seguido a Tabela do certame.

Artigo 28º - A Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR) disponibilizará 02(duas) bolas para a realização de cada partida da competição. Artigo 29º - Os jogos serão realizados de segunda - feira a sexta-feira. OBS: o horário de início das partidas será determinado na Tabela. § 1º - Considera-se que a equipe comparece em campo, quando se apresenta na hora marcada para iniciar a partida com o número mínimo legal de 05(cinco) atletas. § 2º - Haverá tolerância de 15 minutos alem do horário marcado na Tabela para as equipes adentrarem a quadra do jogo, sendo penalizada pelo placar de W x O a infratora, caso ambas cometam a mesma infração a partida poderá ser anulada, ficando esta decisão por conta do árbitro designado para o jogo, sem a interferência das equipes ou de quem quer que seja. Caso opte pela realização da partida o árbitro poderá subtrair o tempo de atraso nos 40 (quarenta) minutos normais. (o horário será observado pelo relógio do árbitro). Valendo também para o 2º jogo, a contar a partir do encerramento do 1º. § 3º - Toda partida terminada com placar igual (empate) será somado 01(um) ponto para cada equipe. § 4º - cada vitória corresponde à somatória de 03 (três) pontos, inclusive a vitória por W x O. § 5º - Infringindo-se o disposto no §1º desse Art. haverá a perda dos pontos pela equipe infratora, sem caber a ela recurso, devendo o árbitro da partida relatar o acontecimento em súmula. § 6º - Cada partida será composta de dois tempos de 20 (vinte) minutos. § 7º - A realização da primeira partida não poderá prejudicar a segunda. § 8º - A equipe que não comparecer a uma determinada partida, para se beneficiar ou beneficiar outra qualquer, será considerada desistente do certame e sofrerá as penas do Regulamento. Artigo 30º – Após realizado o sorteio para tal finalidade, não poderão ocorrer modificações na Tabela da competição.

Artigo 31º - Técnica e disciplinarmente, o referido Certame será regido pelas regras de jogo disponibilizadas pelas federações estaduais de futsal e pelo disposto nos Artigos deste Regulamento, previamente elaborado, discutido e aprovado pelas equipes envolvidas no certame. Artigo 32º – A Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR) elaborará

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instruções específicas no que concerne à entrega da premiação aos vencedores da Copa Municipal de Futsal.

Das Premiações; § 1º - As equipes colocadas em 1º, 2º e 3º lugar ao final deste certame receberão troféus e medalhas. 1º Lugar – troféu +medalhas 2º Lugar – troféu + medalhas 3º Lugar – troféu + medalhas  Goleiro – troféu  Artilheiro – troféu

Artigo 33º – A(s) equipe(s) que desistir(em) no decorrer da competição ficará(ão) suspensa(s) de qualquer evento desportivo promovido pela Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo (SELTUR) pelo período de 01 (um) ano, inclusive os atletas que fizerem parte desta equipe sofrerão a mesma penalidade.

Artigo 34º - Por força deste Regulamento e sem prejuízo aos seus caputs, cada equipe participante do Certame acima citado de Girau do Ponciano, ou outrem, terão amplos poderes para organizar-se, discutir e elaborar a sua liga independente. Artigo 35º - Os casos não previstos no presente Regulamento, assim como a sua interpretação, serão resolvidos pela Comissão Disciplinar. Artigo 36º– O presente Regulamento foi apresentado, lido, analisado e aprovado pelas equipes envolvidas na Copa Municipal de Futsal realizado no 1º semestre do ano de 2022.

Girau do Ponciano – AL, de 02 de março de 2022.

Icaro dos Santos Nascimento Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. José Carlos de Azevedo Secretário Executivo José Ronildo dos Santos Gerência de Esporte e Lazer Tiago Souza da Cruz Coordenador de Esportes José Vieira Bezerra

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Adjunto Coordenador de Esportes Icariana Cleópatra dos Santos Nascimento Secretária Administrativa