Campeonato Municipal De Seabra

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Tournament Rules

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SEABRA 2018

REGULAMENTO GERAL

Este Regulamento é o conjunto das obrigações que regem o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SEABRA 2018, categoria Adulto, o qual não tem qualquer vinculo com entidades diretivas do desporto estadual e nacional e obriga aos participantes que com ele tenham relação a sua total obediência.

São conhecedores do Regulamento CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SEABRA 2018, na categoria Adulto, todas as pessoas físicas que participam das disputas, que assim sendo, se submeterão sem reservas, a todas as suas determinações, disposições e as consequências que pelo não cumprimento deles possam emanar.

O CAMPEONATO MUNICIPAL FUTSAL SEABRA 2018– é uma promoção da DIVISÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER, aqui representadas pela Divisão de Esporte, a quem compete a coordenação e organização do evento bem como a interpretação deste regulamento.

O CAMPEONATO MUNICIPAL FUTSAL SEABRA 2018– tem por objetivo promover o futsal dentro do nosso município e proporcionar a todos, uma opção de lazer e entretenimento.

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 1º - Poderão participar da competição somente atletas da cidade ou até 2 de fora do município por equipe , que será decidido se será permitido ou não mediante votação pelas equipes que já tiverem efetuado o pagamento da inscrição e estiverem aptas para votação no dia do congresso técnico.

Art. 2º - Os atletas do município precisam atender, ao menos um dos seguintes pré-requisitos:

Naturalidade de origem do município de Seabra;

Ser estudante do município e comprovar efetiva matricula e frequência no local de estudo desde março de 2017 (as matriculas serão rastreadas no EDUCASENSO para comprovar sua veracidade e verificaremos frequência em caso de duvidas em relação à veracidade das informações);

Trabalhar no município (Carteira assinada no comercio local ou órgão publico, ser concursado ou efetivo do município (apresentar contracheque) ou ser comerciante local por mais de um ano);

Atleta residente do município (mínimo um ano) que apresentar atestado de residência da secretaria de segurança pública assinado pelo delegado titular da cidade ou distrito, acompanhado de comprovante de residência em nome de próprio requerente, do pai, da mãe, do cônjuge ou parceiro em caso de união estável.

Parágrafo Segundo – O atleta que se inscrever por duas ou mais equipes na ficha de inscrição oficial do campeonato, assinada pelo diretor de esportes Pedro Francisco Lima Neto, terá sua inscrição não homologada, e ficará impedido de participar da competição.

Art. 3 º - As equipes disputantes e homologadas pela comissão organizadora deverão fazer a entrega da FICHA DE INSCRIÇÃO e o PAGAMENTO DA MESMA, até o dia 10 de setembro de 2018.

Parágrafo Primeiro - Após a entrega da Ficha de Inscrição, todo atleta inscrito não poderá ser substituído, independente de quais causas possam ser apresentadas.

Parágrafo Segundo -A equipe participante poderá inscrever até 14 (quatorze) atletas, 01 (um) Técnico, 01 (um) Auxiliar e 02 (dois) dirigentes. Caso a eleição para inclusão de até 2 atletas de fora do município seja vencedora, o número máximo será alterado para 16 (dezesseis) atletas por equipe.

Parágrafo Terceiro - Os Dirigentes deverão ser obrigatoriamente, maiores de 18 anos.

Parágrafo Quarto - O Técnico, o Auxiliar Técnico ou dirigente, poderão ser substituídos a qualquer tempo, desde que comunicado por escrito à Comissão Organizadora (C.O.) do Campeonato, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

Parágrafo Quinto - Atleta inscrito por uma equipe não poderá ser registrado como Técnico ou Dirigente de outra equipe na mesma categoria do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SEABRA 2018.

Parágrafo Sexto - A relação nominal dos atletas inscritos deverá ser entregue, em modelo próprio fornecido pela DIVISÃO DE ESPORTES, até o dia 12 de setembro de 2018.

Parágrafo Sétimo - O pagamento da inscrição só poderá ser efetuado em espécie na sede da Divisão de Esportes – Rua Horácio de Matos, 99 – Centro – Seabra-Ba.

Art. 4º - A equipe constante do LADO ESQUERDO DA TABELA DE JOGOS é considerada “mandante” do jogo.

Art. 5º - No caso de coincidência nas cores do UNIFORME, a equipe “Visitante” do jogo (LADO DIREITO DA TABELA DE JOGOS) é responsável pela troca do mesmo.

Parágrafo Primeiro - O Árbitro dará condição de jogo ou não, quanto à coincidência de uniformes.

Parágrafo Segundo - É de competência exclusiva do Árbitro, considerar se as equipes estão devidamente uniformizadas.

Parágrafo Terceiro - Caso o Árbitro considere uma equipe sem condições de jogo, deverá impedir a sua participação, dando-lhe 15 (quinze) minutos para se apresentar devidamente uniformizada.

Art. 6º - É vedado o início de uma partida sem que as equipes se apresentem com no mínimo 05 (cinco) atletas, e não será permitida sua continuação ou prosseguimento se uma das equipes, ou ambas, ficarem reduzidas a menos de 03 (três) atletas.

Art. 7º - No banco destinado aos reservas, no início da partida e durante o seu transcorrer somente poderão permanecer no máximo 9 (Nove) atletas reservas, ou 11 (onze) atletas, caso a eleição seja definida por mais 2 atletas de fora do município por equipe devidamente uniformizados, identificados e com coletes para a substituição entre atletas, em condições de participar da partida e mais 01 (um) Técnico, 01 (um) auxiliar e 01 (um) Massagista.

Parágrafo Primeiro -A Comissão Técnica das equipes participantes do evento poderá permanecer no banco somente usando bermuda com o escudo do time, calças, camisa, tênis ou sapato fechado. Não será permitida a sua permanência com (chinelo) ou uniforme que possa confundir com o dos atletas.

Parágrafo Segundo - Será cobrado a título de inscrição o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) do CAMPEONATO MUNICIPAL FUTSAL SEABRA 2018.

DAS SÚMULAS E HORÁRIOS

Art. 8º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SEABRA 2018, será realizado á partir das 19:30 horas dos dias á serem definidos pela tabela oficial. O mando de quadra será da equipe que ficar a esquerda da tabela.

Art. 9º - Haverá 00:15 minutos (quinze minutos) de tolerância para o início da partida (somente na primeira partida), a partida seguinte ocorre 00:10 minutos após o término da primeira. Não respeitando este Artigo, a equipe enquadrar-se-á no Art.12º no seu parágrafo único.

Art. 10º - O atleta poderá participar do jogo se for relacionado na súmula desde o início da partida, podendo entrar em quadra até o término da partida.

Art. 11º - As ocorrências e anotações constadas em súmula relacionada aos cartões ou qualquer outro fato, deverão constar da referida súmula juntamente com a assinatura dos árbitros e do mesário da mesma partida, mas em caso de relato de algum fato extra, bastará constar no verso da 1ª via.

OBS: Sempre conferir a súmula ao final de cada jogo, para evitar futuros transtornos em relação aos cartões ou qualquer outro fato.

AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES

Art.12º - Se uma partida for encerrada por falta de número mínimo legal de atletas, determinado pelas Regras Oficiais, a equipe que não tiver o número mínimo de atletas será considerada perdedora pelo placar de 02 x 00 (dois a zero), ou placar do término do jogo, somando-se os 03 (três) pontos para a equipe que tinha o número suficiente de atletas para a continuidade da partida. Para controle da artilharia e defesa menos vazada, será mantido o resultado da partida, o mesmo acontecendo com os cartões que por ventura tenham sido aplicados.

Parágrafo Primeiro- A equipe que abandonar a quadra de jogo antes do término da mesma será automaticamente eliminada do campeonato e sujeita a julgamento pela comissão disciplinar do campeonato. Os atletas inscritos na súmula e presentes, não serão punidos; e os ausentes, serão excluídos de qualquer atividade promovida pela Divisão de Esportes. Pelo período de 1 (um) ano.

Parágrafo Segundo – A equipe que abandonar a competição, após participação no congresso técnico final (Sorteio), ficará de fora do campeonato em curso, além de cumprir mais dois anos de suspensão de qualquer competição promovida pela DIVISÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER.

Art. 13º - Em caso de WO, o placar será de 02 x 00 para a equipe vencedora,

Parágrafo Único - Em caso de WO, haverá considerações e o acontecido será analisado e julgado pela comissão disciplinar e DIVISÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER.

Art. 14º - As denúncias ou protestos deverão ser feitas por escrito e enviadas a Diretoria de Esportes, acompanhado das devidas provas até 48 horas do primeiro dia útil da partida em que a denuncia foi oferecida.

Parágrafo Único - Não cabe ao atleta interpor recurso, apenas o dirigente da equipe.

Art. 15º - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pelo CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SEABRA 2018, submete-se:

Perda dos pontos da partida

§ Único – A irregularidade configurar-se-á nas seguintes hipóteses:

Inexistência de inscrição do atleta para a disputa do Campeonato;

Atuar quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartões amarelos e/ou vermelhos;

Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidades administrativas previstas no Regulamento do Campeonato ou aplicação em função de Julgamento;

Outras irregularidades que possam ocorrer em função de infração das Regras Oficiais do FUTSAL, ou deste Regulamento;

PENA: Perda dos pontos em caso de vitória ou empate e eliminação do atleta do Evento.

Art. 16º - A inclusão de Técnico, Dirigente ou Massagista, automaticamente suspenso(s), implicará na perda de pontos que eventualmente a equipe infratora tenha ganhado pela utilização indevida e implicará na perda de 03 (três) pontos em favor da equipe adversária.

Art. 17º - Qualquer integrante de uma equipe que agredir fisicamente qualquer pessoa enquanto estiverem sendo realizadas competições esportivas, será eliminado da competição, não podendo mais participar em qualquer atividade promovida pela Divisão de Esportes, no período mínimo de 1 (um) ano após o ocorrido, cabendo ao agredido o direito de processar criminalmente e civilmente o agressor. Lembrando que o árbitro deverá constar em súmula o acontecido durante a partida. Em caso de ausência dos fatos na súmula do árbitro, quaisquer dos membros da direção do campeonato presente no ato da ocorrência, poderá proferir penalidade á ser julgada pela comissão disciplinar.

Parágrafo Único: Em caso de agressão verbal ou tentativa de agressão física não consumada, aplica-se a penalidade de 1 (uma) partida. Havendo reincidência do ato durante a competição em curso a pena será de 2 (duas) partidas. A pena poderá variar de acordo ao julgamento da comissão disciplinar.

Art. 18º - Sujeitar-se ao cumprimento de suspensão automática e consequentemente impossibilidade de participar do próximo jogo, independente da sequência dos jogos previstos na competição, o atleta de cada equipe que acumular 02 (duas) advertências apenadas com cartão amarelo ou 01 (uma) advertência apenada com cartão amarelo ou 01 (uma) advertência apenada com cartão vermelho.

Parágrafo Primeiro: A contagem de cartões, para fins de aplicação de suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartão, sendo que o atleta que levar um segundo amarelo e um vermelho no mesmo jogo será contabilizado apenas o cartão vermelho.

Parágrafo Segundo: O cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada equipe independente de comunicado oficial da Comissão Organizadora.

Parágrafo Terceiro: Poderá haver prorrogação da suspensão, caso o atleta for a julgamento pela Comissão Disciplinar, dependendo da gravidade e do tipo de expulsão.

Art. 19º - Os cartões serão zerados após fase classificatória e fase semifinal.

Art. 20º Os participantes, atletas, técnicos, auxiliares técnicos ou massagistas, que apresentarem protestos descabidos, injuriosos ou críticas infundadas à Comissão Organizadora do Campeonato, serão punidos a critério da organização.

Parágrafo Único: A Comissão Organizadora é a única e máxima instância para resolver os casos controversos advindos do presente Regulamento, tanto relativamente ao cumprimento de suas normas e quanto às punições automáticas cabem recursos

DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS

Art. 21 º CAMPEONATO MUNICIPAL FUTSAL SEABRA 2018, será realizado de acordo com as Regras Internacionais adotadas pela Confederação Brasileira de Futsal e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 22º - A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se os seguintes critérios:

Vitoria 03 pontos

Empate 01 ponto

Derrota 00 ponto

Art. 23º - Quanto ao critério de desempate:

Entre duas equipes:

1º - maior número de pontos;

2º - confronto direto;

3º - maior número de vitórias na fase;

4º - maior saldo de gols no grupo ou fase em que se verificou o empate;

5º - maior número de gols marcados;

6º - menor número de gols sofridos;

7º - número de cartões vermelhos;

8º - número de cartões amarelos;

9º - sorteio.

DA PREMIAÇÃO

Art. 24º - A premiação do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SEABRA 2018, será como segue:

Campeão: troféu + medalhas + 70% do valor das inscrições

Vice – Campeão: troféu + medalhas + 20% do valor das inscrições

Goleiro menos vazado: Troféu + 2,5% do valor das inscrições

Melhor Jogador: Troféu + 2,5% do valor das inscrições

Artilheiro (Todo o Campeonato): Troféu. + 2,5% do valor das inscrições

Revelação do campeonato: Troféu + 2,5% do valor das inscrições

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25º - Caso não haja condições de se realizar a rodada por qualquer que seja o motivo, a rodada será realizada na data em que a Comissão Organizadora decidir.

Parágrafo Primeiro: São motivos para não realização das partidas:

Falta de condição de jogo no ginásio por questão climática.

Falta de segurança mínima.

Em caso de apagão.

Parágrafo Segundo: As partidas que ocorrerem problemas em decorrência de ação fragilizada ou ato infracional praticada por atleta, dirigente ou torcedores poderão ser punidas de acordo julgamento da comissão organizadora.

Desordens na quadra de jogo ou arquibancada;

Invasão de quadra no local da disputa do evento desportivo;

Lançamento de objetos na quadra ou local da disputa do evento desportivo.

Art. 26º - A comissão organizadora, se isenta de qualquer responsabilidade por lesão de qualquer grau, que venha a ocorrer durante a competição.

Art. 27º - As partidas serão disputadas em dois tempos de vinte minutos, sendo os dez primeiros minutos corridos e os dez últimos parados de cada tempo cronometrado pelo mesário de jogo.

SISTEMA DE DISPUTA

O CAMPEONATO MUNICIPAL FUTSAL SEABRA 2018, está previsto para iniciar em 21 de setembro do presente ano com a forma de disputa á ser definida de acordo a quantidade de clubes participantes. O sorteio e forma de disputa será definido no congresso técnico, que terá a participação das equipes que efetuarem o pagamento da inscrição e logo estarão aptas á serem oficialmente parte da competição.

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Pedro Francisco Lima Neto

Decreto nº102/2017

Chefe de Divisão de Cultura, Esporte e Lazer