Municipal de Futsal

Règles du championnat

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE 2018

CAPÍTULO – 01

ORGANIZAÇÃO

ART. 1º - A comissão organizadora do evento será presidida pela Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer de Pancas, que indicará os convites aos demais membros das equipes na modalidade de futsal.

§ Único - A comissão Organizadora do evento será o Órgão competente para organizar, realizar e fiscalizar o desenvolvimento harmônico do evento.

ART. 2º - Compete a Comissão Organizadora:

1 - Estabelecer e referendar as normas da competição;

2 - Criar Comissão Disciplinar;

3 - Propor normas auxiliares para o bom andamento da competição;

4 - Elaborar a tabela de jogos;

5 - Marcar arbitrais e reuniões;

6 – Supervisionar e zelar pelo cumprimento do regulamento.

CAPÍTULO – 02

INSCRIÇÕES

ART. 3º - São condições fundamentais para que o atleta esteja regularizado:

§ 1° - Satisfazer as exigências deste regulamento:

a) Será utilizado apenas uma ficha coletiva fornecida pela secretaria.

b) No primeiro jogo de cada equipe deverá ser apresentando um documento com foto.

c) Caso o atleta não tenha o documento com foto o mesmo devera fazer uma carteirinha na secretaria de esportes.

d) Apos a participação do atleta na competição o mesmo fica liberado a apresentação do documento.

§ 2° - A ficha de inscrição deverá está preenchida corretamente, constando os seguintes documentos:

1. Nome completo do atleta;

2. Assinatura do Atleta;

3. Carteira de identidade;

4. Data de Nascimento;

5. CPF.

§ 3° - A inscrição do atleta só será feita com a ficha de inscrição devidamente preenchida.

ART. 4º - Poderão jogar o Campeonato de Futsal 2018, os atletas eleitores deste Município que votaram na última eleição ou justificaram seu voto. Também outra forma de comprovar que está apto em participar do campeonato, será o atleta comprovar que reside ou trabalha no município a mais de 6 (seis) meses. Dessa maneira esta comprovação será através de documentos hábeis que serão analisados e decididos sua validade através dos organizadores do evento.

ART. 5º - Cada equipe poderá inscrever no máximo 12 (doze) atletas, e ficando assim, aptos para partida de seu respectivo jogo e mais 3 (três) membros da comissão técnica. Os membros da comissão técnicas poderão ser revezados ou inscritos de forma aleatória em qualquer fase da competição, inclusive podendo ser de fora do município.

§ 1º - As fichas não poderão de forma alguma ser substituídas.

§ 2º - Todas as equipes, deverá entregar a ficha de inscrição até a data do seu primeiro jogo de estréia de cada equipe.

§ 3º - Caso a equipe inscreva um número menor do que 12 atletas poderá completar este número até o dia do término da primeira fase.

§ 4º - A não entrega das fichas até a data do início do campeonato acarretará a automática desclassificação da equipe e será considerado vitória por W.O.

ART. 6º - As fichas de inscrição deverão ser entregues no horário de funcionamento da Secretária de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer seguindo as regras de prazos explicadas no artigo 5º, deverão ser preenchidas e assinadas corretamente pelos atletas e pelo responsável pela agremiação, que se responsabilizará pelas informações.

ART. 7º - Cada equipe poderá ter no máximo 03 (dois) responsáveis para responder pela mesma.

ART. 8º - Nenhum atleta poderá ser transferido para outra equipe mesmo em caso de desclassificação de sua equipe.

§ 1º - Caso ocorra dupla inscrição de um mesmo atleta por 02 (duas) equipes diferentes o mesmo (atleta), valerá a inscrição na equipe que o atleta jogar a primeira partida.

§ 2° - A inscrição de atletas abaixo de 18 anos e de total responsabilidade das equipes participantes.

CAPÍTULO III

ÁRBITROS

ART. 9º - Os serviços de arbitragem serão de responsabilidades da Comissão Organizadora do evento.

§ Único - Os dirigentes e atletas em dias de jogos que estejam suspensos, eliminados da competição ou aptos aos jogos, que cometerem infrações de forma agressiva aos organizadores, mesários, árbitros e/ ou atletas serão analisados pela Comissão Disciplinar, levando em consideração o relatório feito pela arbitragem ou dos organizadores do evento.

ART. 10 - A escalação da arbitragem será de absoluta competência da Comissão Organizadora.

§ 1º - Será escalado para as semi final e final os árbitros que obtiveram a melhor avaliação da comissão disciplinar.

a) A menos que seja escalado arbitro com mais bagagem que não tenha atuado durante a competição.

ART. 11 - É de responsabilidade da arbitragem:

I - Dar início aos jogos;

II - Fiscalizar a permanência de pessoas não autorizadas na quadra em dias de jogos;

III- Fiscalizar o banco de reservas;

IV - Entregar o relatório dos fatos ocorridos dos jogos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o término dos jogos;

V – Zelar pelo seu nome e de sua categoria profissional;

CAPITULO IV

REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO

ART. 12 - Os árbitros serão as únicas autoridades competentes para determinar, por motivo relevante ou força maior, a interrupção ou suspensão da partida.

ART. 13 - A interrupção ou suspensão só poderá ser determinada quando ocorrer os seguintes motivos:

a) – Falta de segurança para a realização da partida;

b) – Mau estado da quadra ou local, tornando a partida impraticável;

c) – Iluminação inadequada;

d) – Conflitos ou distúrbios graves no local da partida.

CAPITULO V

COMISSÃO DISCIPLINAR

ART. 14 - A Comissão Disciplinar será subordinada administrativamente a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer que terá em caráter disciplinar as seguintes atribuições:

a) Fiscalizar e julgar condutas anti-desportivas durante os jogos do Campeonato Municipal de Futsal 2018;

b) Acompanhar o cumprimento do julgamento dos atletas, equipes e comissão em caso de terem infringindo durante o evento;

c) Só poderá agir após solicitação oficial;

d) Será constituída de 03 (Três) a 05 (Cinco) membros na hora do julgamento;

e) Reunir-se-á sempre que houver necessidade;

f) Compete apreciar e julgar todas as infrações cometidas nos jogos pelas equipes, atletas, técnicos, dirigentes e por pessoas vinculadas pelo Município;

g) Aplicará as penalidades em grau de:

1 - Por recurso escrito

2 - Perda de pontos

3 - Suspensão por prazo determinado

4 - Impedimentos em competições futuras

5 - Advertência.

h) Estarão sujeitas as penalidades disciplinares de que reza a Alina <g> deste artigo as pessoas de responsabilidade definidas pertencentes às equipes inscritas, que tenha incorrido nas seguintes infrações:

1 – Incentivar o desrespeito às autoridade e/ ou adversários;

2 – Estimular a prática de violência;

3 – Proferir palavras ou gestos ofensivos a moral;

4 – Invadir locais de competição para promover desordem;

5 – Faltar com respeito com as autoridades da competição;

6 – Depredar ou causar distúrbio em locais oficiais;

7 – Inscrever atleta irregular;

8 – O atleta e ou comissão técnica que praticar qualquer agressão física nos adversários ou as autoridades será julgada pela Comissão Disciplinar.

CAPITULO VI

DEVERES DOS ATLETAS

ART. 15 - Não será permitido aos atletas e/ou quaisquer dirigentes:

a) Fumar nas dependências dos jogos;

b) Fazer uso de bebidas alcoólicas nas mesmas dependências;

CAPITULO VII

PERMANÊNCIA EM GINÁSIO/QUADRA

ART. 16 - Só poderão permanecer em quadra, nos locais previamente destinados as seguintes categorias:

1 – Polícia à serviço:

2 – Fotógrafos à serviço;

3 – Membros da Comissão Organizadora, escalados para o evento;

ART. 17 - As equipes deverão se apresentar em local de jogo devidamente uniformizada e respeitando os horários determinados na tabela.

§ Único – Caso a Comissão Organizadora e os Árbitros se atrasarem para dar início à partida, nenhum equipe poderá entrar com recursos contra este fato.

ART.18 - Após o início do jogo o atleta que chegar atrasado só estará apto para atuar na partida até antes de iniciar o segundo tempo, após o início do mesmo nenhum atleta poderá participar deste. Referente aos membros da Comissão técnica os mesmos poderão participar do jogo caso cheguem atrasados em qualquer momento da partida.

ART. 19 - Não será permitida a permanência de pessoas de dentro da quadra de jogo estimulando e transmitindo instruções aos atletas, para a prática de violência e deslealdade, caso seja um membro da comissão técnica será punido de acordo com a infração cometida.

CAPITULO VIII

INFRAÇÕES E PENALIDADES

ART. 20 - A aplicações de cartões punitivos, estabelecidos nas regras de futsal, nas cores amarelas (advertência) e vermelho (expulsão), constitui medida de natureza técnica e administrativa de inequívoco eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva durante as partidas.

ART. 21 - O atleta que receber 01(um) cartão vermelho estará automaticamente suspenso da próxima partida, ficando as outras sanções, após julgamento da Comissão Disciplinar. O Conselho Disciplinar só poderá julgar fatos ocorridos quando for relatado na sumula de jogo ou relatados pela comissão disciplinar ou organizadora.

§ Único – A contagem de cartões será valido até a semi-final do Campeonato, sendo assim, os cartões amarelos serão anulados na semi-final.

ART. 22 - O atleta que receber 03 (três) cartões amarelos na competição estará

automaticamente suspenso por uma partida.

ART. 23 - Os efeitos dos cartões recebidos o cumprimento da suspensão automática independentemente de comunicação ou notificação oficial da Comissão Organizadora (Secretaria de Esportes e Lazer), serão de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle, no qual as mesmas recebem a segunda ou terceira via da súmula de seus respectivos jogos para que esteja sabendo qual atleta tem cartão ou deve estar suspenso naquela partida ou para as próximas partidas.

ART. 24 - Verificado que nenhuma das 02 (duas) equipes possui o numero mínimo legal de atletas, determinado pelas regras oficiais de CBFS, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 03(três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para continuidade da partida.

ART. 25 - Verificado que nenhuma das 02 (duas) equipes possui o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 02 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuída as mesmas.

ART. 26 - A equipe que utilizar atletas irregulares nas partidas, serão punidas com a perca de pontos. Outras decisões dentro da competição também analisadas pelo Conselho Disciplinar e pela Comissão Organizadora.

ART. 27 - Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e conseqüentemente, estará impossibilitado de participar nas partidas subseqüentes da própria fase ou das fases finais o atleta que, na mesma competição, receber:

a) 01 – (um) cartão vermelho (expulsão), ou:

b) 03 – (três) cartões amarelos (advertência):

CAPITULO IX

DIREITOS DAS EQUIPES

ART. 28 - Caberá à Comissão Executiva constituída neste regulamento, receber através de documento hábil, os protestos manifestados pelas equipes participantes, os quais são motivados pelas situações irregulares decorrentes das disputas realizadas.

a) Os protestos das equipes somente poderão ser aceitos se expressos de maneira clara e objetiva, em papel constando a assinatura do Presidente responsável por sua equipe.

b) A apresentação de protestos descabidos, injuriosos e/ ou críticas infundadas à Organização, sujeitarão seus requerentes às sanções disciplinares de acordo com a avaliação da Comissão Disciplinar.

c) A Comissão Organizadora encaminhará á Comissão Disciplinar às irregularidades constatadas durante a realização dos jogos, independente de protestos das equipes participantes.

ART. 29 - As equipes terão direito de impetrar recursos, quando se sentirem lesadas nos seus direitos, devendo, fazer por escrito até 24 (vinte e quatro) horas após o término de seu respectivo jogo.

ART. 30 - Caso aconteça a Organização do evento junto a Comissão Disciplinar venha notificar a agremiação, atleta ou membro da Comissão técnica e dirigentes serão analisados, julgados ou não por alguma infração ou penalidade. A equipe notificada terá 24 (vinte e quatro) horas para apresentar recurso de defesa após a data de notificação.

ART. 31 - Após apresentação de recurso de defesa equipe notificada acontecerá o julgamento final que decidirá se haverá ou não punições dos fatos analisados pelo Conselho Disciplinar, ou outras decisões de acordo com analise do julgamento.

§ Único – O protesto não será o bastante para que se processe um julgamento de fato. Devendo para tanto a equipe presentear o recurso, apresentar provas das irregularidades apontadas.

CAPITULO X

JOGOS

ART.32 - Os jogos do Campeonato Municipal de futsal 2018 serão regidos de acordo com as Regras Oficiais adotadas pela (CBFS), por este regulamento e demais normas da Comissão Organizadora:

ART. 33 - Os jogos serão disputados no período e horário proposto na tabela expedida pela Comissão Organizadora. A tabela é um componente aparte anexo a este regulamento.

ART. 34 - Um jogo poderá ser antecipado ou adiado, transferido de local ou mudado de horário desde que venha acontecer um imprevisto que possam comprometer a realização da partida. Neste caso fica a critério da Comissão Organizadora tomar a melhor decisão de uma nova data e horário para a realização dos jogos.

ART. 35 - Todas as partidas do Campeonato Municipal de Futsal 2018 terão duração de 40 (quarenta) minutos divididos em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos corridos com intervalos de 10 minutos.

§ Único: Apenas a fase final terá o tempo do jogo cronometrado.

CAPITULO XI

SISTEMA DE DISPUTA

ART. 36 - O Campeonato Municipal de Futsal 2018, será disputado em 04 (quatro) fases: 1º - Fase classificatória, 2º - Quartas de Final, 3º Fase semifinal e 4º - Fase final.

a) Fase Classificatória - As equipe participantes serão divididas por chaves: Chaves A e Chave B, e jogarão entre si em suas respectivas chaves em rodízio simples, classificando-se 04 (quatro) equipes de cada chave, sendo as 04 (quatros) melhores classificadas de cada chave para as quartas de finais.

b) Seguindo da Fase SEMIFINAL;

c) E FINAL, conforme tabela em anexo:

VITÓRIA ------------------------------03 – PONTOS

EMPATE -------------------------------01 – PONTO

DERROTA------------------------------00 – PONTO

d) Quando 02 (Duas) ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos, o desempate far-se-á da seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação:

- Maior número de vitória obtidas;

- Confronto direto;

- Maior saldo de gols;

- Maior número de gols marcados;

- Menor número de gols sofridos;

- Menor número de cartões vermelhos recebidos;

- Menor número de cartões recebidos;

- Sorteio.

CAPITULO XII

DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 37 - Um representante da equipe devera retirar a copia da sumula junto ao anotador.

ART. 38 - Caberá as equipes controlar os cartões de seus atletas assumindo inteira responsabilidade sobre a escalação de jogadores suspensos.

ART. 39 - Somente será justificado o não comparecimento de uma equipe da partida programada, a comprovação através do boletim de ocorrência policial, noticiário de imprensa (falada, escrita ou televisionada) e nos seguintes casos.

a) Inundação que não permite acesso ao local de jogos;

b) Desastre grave com a condução dos atletas;

c) Momento de comoção Nacional, Estadual ou Municipal;

d) Calamidade pública;

e) Acidente ou Fatalidade com atleta ou parente que justifique o não comparecimento;

f) Qualquer outro imprevisto que venha ocorrer que não esteja no regulamento será analisado pela Comissão Organizadora.

ART. 40 - A Comissão Organizadora do Campeonato Municipal de Futsal 2018 não se responsabilizará por acidentes ocorridos com os atletas ou por estes ocasionados a terceiros.

§ ÚNICO – A equipe responsável pelo atleta lesionado terá que acompanhá-lo durante acompanhamento médico.

ART.41 - Caso 02(Duas) equipes apresentar-se em quadras com uniformes iguais ou parecidos será vetado pela arbitragem a equipe com o mando de quadra, deverá efetuar a troca do uniforme.

ART.42- Por se tratar de uma competição não federada e que visa principalmente o lazer comunitário, não caberá recurso a justiça comum, sendo a Comissão Disciplinar competente para julgar os recursos em todas as instancias e conforme o acordo feito nesta data e assinado pelos responsável das agremiações.

ART. 43 - Em caso de W.O será dada a vitória para a equipe prejudicada, sendo o resultado do jogo anterior da equipe que deixar de comparecer ou abandonar seu respectivo jogo com mais 01 (um) gol não computados para artilharia independente de vitória ou derrota a favor da equipe prejudicada. Outras decisões de punições ou não serão analisados pelo Conselho Disciplinar.

§ Único: A equipe que promover o WO sem justificativas cabíveis,os atletas, comissão técnica e dirigente poderão sofrer punições caso a Comissão Disciplinar entenda seja necessário de acordo com a analise dos fatos.

ART. 44 - A comissão disciplinar será responsável por avaliar a atuação da arbitragem tento poder de vetar a atuação do arbitro quando solicitada por escrito de forma fundamentada pelas equipes.

ART.45 - Os casos omissos deste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Disciplinar do evento e serão julgados de acordo com a Confederação Brasileira de Futsal.

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