AE ESPORTES

Tournament Rules

REGULAMENTO OFICIAL

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2023

Realização: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SMEJ)

I- DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS

ART.1º- O campeonato será promovido pela Prefeitura Municipal de Amparo, através da

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SMEJ).

ART.2º- Procurar-se-á, através do desenvolvimento do Campeonato, promover um maior

intercâmbio esportivo entre os participantes, bem como contribuir para o desenvolvimento

técnico do Futsal de Amparo.

II- DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

ART.3º - O campeonato obedecerá às disposições deste regulamento, das regras oficiais do

Futsal e demais legislações esportivas em vigor.

ART.4º- A organização e coordenação do certame caberá a SMERLE, através de seu

departamento técnico dirigido pelo Secretário Municipal de Esporte, que cumprirá e fará

cumprir este regulamento.

ART.5º- Ao Departamento Técnico compete:

a) Emitir e interpretar este regulamento, zelando pela sua perfeita execução;

b) Elaborar, observar e fazer cumprir a tabela dos jogos;

c) Designar quando necessário representante nos jogos, para posteriores relatos dos

acontecimentos verificados nos mesmos;

d) Aprovar ou impugnar os resultados dos jogos após exames das súmulas e respectivos

relatórios, oficiando os interessados se necessário no prazo máximo de até dez dias úteis de

suas realizações;

e) Aplicar a perda de pontos quando qualquer equipe se beneficiar da participação de

jogadores sem condições de jogo;

f) Elaborar de acordo com os resultados deferidos a classificação final nas respectivas fases do

campeonato;

g) Examinar sempre que necessário os documentos dos atletas inscritos segundo estabelecido

neste regulamento;

h) Apreciar as infrações cometidas durante o campeonato;

PARÁGRAFO ÚNICO: As decisões do Departamento Técnico produzirão efeitos imediatos.

ART.6º- Nos casos de urgência o Secretário Municipal de Esporte poderá tomar decisões “AD

REFERENDUM” do Departamento Técnico.

III- DOS PARTICIPANTES

ART. 7º- Poderão participar do campeonato as equipes convidadas pela Prefeitura Municipal

de Amparo, bem como outras interessadas que tenham prévia autorização da SMEJ, durante o

prazo de inscrições.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica expressamente vedada as equipes participantes o uso da

nomeação de suas equipes nomes das quatro grandes equipes de futebol profissional do

estado de São Paulo (Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Santos), nomes de torcidas

organizadas, entidades religiosas e afins. Será permitida a inclusão do nome do patrocinador

se for uma marca ou empresa.

ART.8º- As equipes que participarem do campeonato serão consideradas conhecedoras das

leis e regras da modalidade Futsal, bem como deste regulamento, e assim, se submeterão sem

reserva alguma a todas as consequências que deles possam emanar.

ART.9º- As equipes deverão obedecer os seguintes critérios para a inscrição de atletas:

a) As equipes na categoria masculino deverão ser formadas por atletas que sejam

nascidos no município de Amparo-SP ou que tenham domicílio eleitoral em Amparo-SP

a no mínimo 6 meses.

b) No masculino as equipes poderão contar ainda com 4 atletas que não se enquadram

nos critérios estabelecidos no item “a” acima.

c) Na categoria feminino não haverá restrição para inscrição de atletas (restrição

somente por idade “§2º deste artigo”).

PARÁGRAFO 1º - Os jogadores inscritos pela equipe através do envio da documentação mais

que não atuaram com nome e numeração identificada em súmula não serão considerados

como integrantes da equipe para efeito do exposto neste artigo.

PARÁGRAFO 2º - Para o exposto no item “a” deste artigo não serão aceitos como

comprovação de vínculo com o município de Amparo-SP comprovantes de endereço ou de

trabalho no município. Serão aceitos somente documentos que comprovem que o participante

é natural de Amparo-SP ou eleitor nesse município a mais de 6 meses.

PARÁGRAFO 3º - Para participação no campeonato o jogador deverá ter idade mínima de

16 (dezesseis) anos, completos ou a completar em 2023 (nascidos em 2007). Para

jogadores menores de 18 (dezoito) anos será solicitado um termo de responsabilidade,

preenchido e assinado pelo responsável legal do menor. A não apresentação do referido

documento não impede a participação do mesmo na competição, no entanto, o presidente e os

diretores cadastrados na ficha de inscrição assumem total responsabilidade por quaisquer

atitudes ou incidentes que venham a ocorrer envolvendo o menor durante as competições.

PARÁGRAFO 4º - As denuncias apresentadas contra inscrição irregular de atletas (em

desacordo com o estipulado neste artigo) poderão ser feitas por qualquer equipe inscrita na

competição e somente terão validade se realizadas de acordo com os critérios e prazos

estabelecidos neste regulamento. Se ficar comprovada a irregularidade ou se o denunciado

não apresentar a documentação de seus atletas no prazo de 48 horas após a denuncia ser

protocolada, a equipe infratora será eliminada da competição e todos os seus resultados anteriores (pontos e gols conquistados) serão desconsiderados. Os cartões e eventuais

suspensões decorrentes destas partidas serão mantidos.

IV- DAS INSCRIÇÕES

ART.10º - As inscrições deverão ser feitas da seguinte maneira:

a) As equipes deverão se inscrever através do formulário de cadastro de equipes fornecida

pelos organizadores.

b) Para o cadastro de atletas e dirigentes as equipes deverão enviar aos organizadores

uma fotocópia (formato digital) de um documento oficial do participante contendo seu

nome completo, data de nascimento, número do CPF (cadastro de pessoa física) e

informar a função do participante (dirigente ou atleta).

PARÁGRAFO 1º - O envio da cópia digital do documento aos organizadores não garante a

inscrição do atleta para a equipe. A inscrição será confirmada a partir do momento em que o

jogador participar de uma partida apresentando seu documento e seu nome esteja relacionado

na súmula jogo.

PARÁGRAFO 2º - A equipe que utilizar algum atleta sem enviar a cópia do documento aos

organizadores estará sujeito a perda de pontos como prevê o regulamento em caso de

inscrição de atleta irregular.

PARÁGRAFO 3º - Atletas e dirigentes com a inscrição confirmada para uma equipe não

poderão participar do campeonato para nenhuma outra equipe na mesma divisão ou categoria.

Será permitido a participação em mais de uma divisão e categoria desde que nas demais atue

como membro da comissão técnica. No entanto em caso de suspensão disciplinar ou por w.o, o

participante estará suspenso em todas as divisões e categorias.

PARÁGRAFO 4º - Os participantes deverão atuar durante as partidas na função pela qual foi

inscrito pelo representante da sua equipe. Se inscrito como atleta deverá atuar como tal e se

inscrito como dirigente o procedimento será o mesmo. Caso o representante da equipe desejar

fazer essa alteração a mesma deverá ser comunicada até 5 dias antes da última partida da sua

equipe na primeira fase da competição desde que ainda existam vagas como prevê este

regulamento.

ART.11º - Será permitida a inscrição máxima de 20 (vinte) jogadores e troca de jogadores

inscritos mediante atestado médico até 5 dias antes da data do último jogo da equipe na

primeira fase. A comissão técnica poderá ser composta por técnico, auxiliar técnico,

massagista, preparador físico e médico desde que credenciados. Os integrantes da comissão

técnica poderão ser substituídos em qualquer no entanto não poderão representar mais de

uma equipe na competição exceto o previsto no § 3º do artigo anterior.

PARÁGRAFO 1º - As inscrições de equipes serão realizadas somente no dia do congresso

técnico através do preenchimento da ficha de cadastro de equipes. Somente o representante

da equipe poderá preencher a ficha de cadastro. Será obrigatório a participação de pelo menos

um membro da equipe no congresso técnico.

PARÁGRAFO 2º - Não será permitida a inscrição de atletas no dia da partida, somente

poderão participar os atletas que forem inscritos em até 5 dias anteriores a data de cada jogo

da maneira como prevê o art.10º item b.

PARÁGRAFO 3º - O prazo para inclusão de atletas, caso a equipe não tenha inscrito os 20

atletas a que tem direito, ocorrerá até 5 dias antes da data do último jogo da equipe na

primeira fase, pois, para participar das fases finais da competição o atleta deverá

obrigatoriamente ter participado de pelo menos uma partida da primeira fase (fase de grupos).

ART.12º- O jogador que atuar por mais de uma equipe estará eliminado automaticamente da

competição e será suspenso por 365 dias de qualquer competição oficial nos 9 municípios que

integram o Circuito das Águas Paulista (Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Amparo, Monte Alegre

do Sul, Serra Negra, Socorro, Lindóia e Águas de Lindóia).

PARÁGRAFO 1º - A equipe pela qual o atleta atuou primeiro não sofrerá prejuízos em relação

a classificação e poderá inscrever outro atleta em seu lugar, porém somente até o último jogo

da primeira fase.

PARÁGRAFO 2º - A(s) equipe(s) pela(s) qual(is) o atleta atuou após a primeira perderá os

pontos conquistados na(s) referida(s) partida(s) passando os pontos e a vitória para o(s)

adversário(s). Os gols e cartões referentes a estas partidas serão mantidos, no entanto os gols

marcados pelo atleta em questão não serão computados para efeito de artilharia.

V- DOS JOGOS

ART.13º- Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais do Futsal.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para participar da partida os atletas deverão estar completamente

uniformizados, sendo OBRIGATÓRIA a utilização de caneleiras. ART.14º- Todas as partidas terão duração de 2 tempos de 20 minutos com tempo corrido.

PARÁGRAFO ÚNICO - O cronômetro será parado quando algum jogador tiver que ser

atendido dentro da quadra de jogo ou por solicitação dos árbitros. Em todas as partidas o

minuto final do segundo período será cronometrado.

ART.15º - As bolas a serem utilizadas serão fornecidas pela SMEJ.

ART.16º - Poderão participar da partida no máximo 15 atletas e não será obrigatória a

presença do Treinador e/ou Dirigente no banco de reservas.

ART.17º - A identificação dos jogadores e membros da comissão técnica, para que possam

atuar na partida, será feita através dos seguintes documentos em formato original:

1- Cédula de Identidade – RG;

2- Carteira Profissional;

3- Carteira de Habilitação com foto;

4- Carteira Militar com foto;

5- Passaporte e documentos oficiais, conforme a Lei 6026 de 07/05/75, desde

que contenham o nº do RG e foto.

ART.18º - Os jogos terão horários fixados na tabela oficial, sendo admitida uma tolerância de

15 (quinze) minutos, para o primeiro jogo da rodada.

PARÁGRAFO 1º: Na hipótese de uma equipe perder o jogo por W.O. (não comparecimento)

ela será automaticamente eliminada da competição e o placar do jogo será 5x0 para o adversário e também este será o resultado das suas partidas posteriores. Os pontos e vitórias

referentes as suas partidas anteriores serão computados em favor dos adversários. Os gols e

cartões referentes às suas partidas anteriores serão mantidos.

PARÁGRAFO 2º - No caso de WO, todos os atletas inscritos pela equipe que não estiverem

presentes ou que se recusarem a iniciar a partida, serão impedidos de participar de qualquer

competição oficial nos 9 municípios que integram o Circuito das Águas Paulista

(Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra, Socorro, Lindóia

e Águas de Lindóia) pelo prazo de 365 dias a contar da data da partida (salvo atletas

lesionados com comprovação mediante apresentação de laudo médico em no máximo

7 dias após a data do jogo). Esta medida se aplicará somente aqueles que não estiverem

cumprindo suspensão na data da partida. Não será aceita qualquer outra justificativa

somente o atestado médico.

PARÁGRAFO 3º - No caso de eliminação de uma equipe do campeonato por questões

disciplinares serão adotados os mesmos critérios aplicados ao caso de WO, com exceção no

que diz respeito à suspensão dos atletas que será decidido pelo Departamento Técnico em

julgamento, de acordo com a infração cometida por cada envolvido.

ART.19º- O “mando” do jogo pertencerá sempre à equipe colocada em primeiro lugar na

tabela, cabendo a mesma a responsabilidade pela troca de camisas, em caso de coincidência

de cores.

ART.20º - A transferência de jogos e a alteração de tabela ocorrerão somente em casos

extraordinários e de força maior e esta decisão caberá a SMEJ.

ART.21º - Quando, por qualquer motivo, um jogo não se realizar, for interrompido ou anulado,

sua realização e ou continuação, será definida pela SMEJ.

ART.22º - Somente o erro de direito que ocasione prejuízo real à equipe vencida, no tocante a

alteração do placar, tempo útil de jogo, dará motivo à anulação do jogo, desde que esta

anulação não beneficie o infrator.

VI- DA CLASSIFICAÇÃO

ART.23º - Para efeito de classificação, a contagem de pontos (ganhos) será a seguinte:

VITÓRIA....... 03 PONTOS.

EMPATE........ 01 PONTO.

DERROTA......00 PONTOS.

ART.24º - Ao término de cada fase disputada será conhecido como primeiro lugar a equipe

que somar maior número de pontos ganhos, e assim sucessivamente na ordem decrescente.

ART.25º - Quando duas ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos,

na respectiva fase, o desempate far-se-á em ordem sucessiva de eliminação, estabelecendo-se

sempre, com base num critério único, que será a classificada:

1. Prevalecerá o resultado do confronto direto (no caso de duas equipes);

2. Maior número de vitórias;

3. Melhor saldo de gols;

4. Maior número de gols marcados;

5. Menor número de cartões vermelhos;

6. Menor número de cartões amarelos e

7. Sorteio.

ART.26º- Quando adotado o sistema de eliminatória simples, no caso de um jogo terminar

empatado, devido à necessidade de se ter um vencedor, o desempate far-se-á da maneira

pela cobrança de penaltis de acordo com as regras oficiais do Futsal.

VII- DA DISCIPLINA

ART.27º- Todas as infrações cometidas durante a competição serão apreciadas e julgadas

pelo departamento técnico, adotando-se o estabelece este regulamento e o Código Brasileiro

de Justiça Desportiva.

ART.28º- A SMEJ não receberá reclamações antes, durante e após os jogos, sob hipótese

alguma, somente no dia seguinte através de ofício.

PARAGRAFO ÚNICO: Quaisquer questionamentos ou recursos relativos à realização do

campeonato serão analisados somente através de ofício dirigido a SMEJ protocolado em até 48

horas após a realização da partida ou da ocorrência do fato que originou o recurso. Os

representantes da SMEJ não atenderão a reclamações nos locais dos jogos.

ART.29º- Os jogadores, treinadores, massagistas, preparadores físicos e dirigentes expulsos

ou que tenham somados 3 cartões amarelos estarão automaticamente suspensos por uma

partida da competição independente das punições que sejam impostas pela Diretoria da SMEJ.

PARÁGRAFO 1º- Após a fase de classificação os cartões acumulados para efeito de suspensão

automática serão zerados. Aqueles que estiverem suspensos deverão cumprir a suspensão

normalmente.

PARÁGRAFO 2º - Cabe aos participantes controlar a suspensão automática de seus jogadores,

evitando que atuem em uma partida em situação irregular. Em caso contrário, a equipe

infratora será penalizada com a perda dos pontos da referida partida (gols e cartões serão

mantidos).

PARÁGRAFO 3º - O jogador expulso durante o transcorrer de uma partida, não poderá

permanecer uniformizado nas arquibancadas. Caso isso ocorra e seja relatado em súmula, o

mesmo será punido, cabendo aos Dirigentes tomarem as devidas providências no sentido de

evitar tais acontecimentos.

PARÁGRAFO 4º - Todo jogador, massagista, preparador físico e dirigente, que estiver

cumprindo pena imposta deverão postar-se a uma distância de 10 (dez) metros do gradil que

separa a quadra de jogo, não podendo manifestar-se de forma alguma. Essa determinação é

válida em todos os locais onde houver jogos de Futsal administrados pela SMEJ.

ART.30º - As penas imputadas no transcorrer do Campeonato Municipal de Futsal de Amparo

terão validade em campeonatos oficiais nos 9 municípios que integram o Circuito das Águas

Paulista (Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra, Socorro,

Lindóia e Águas de Lindóia).

PARÁGRAFO ÚNICO - Atletas e equipes cumprindo suspensão perdem o direito de concorrer

a qualquer tipo de premiação relativa ao campeonato.

ART.31º. Em caso de briga generalizada entre os participantes, mediante análise e apuração

do Departamento Técnico, ambas as equipes disputantes serão eliminadas do campeonato.

ART.32º Em caso de invasão de quadra ou outros incidentes generalizados que venham a

prejudicar o bom andamento da partida ou a integridade física dos participantes, desde que

comprovada a autoria de sua torcida, acarretará à respectiva equipe perda de 05 pontos (os

gols e cartões serão mantidos) na classificação. Se o fato ocorrer em jogo eliminatório, a

equipe infratora será eliminada independente do resultado da partida, e dependendo da

gravidade do ocorrido independente da fase da competição, a SMEJ poderá eliminar a equipe

infratora, independente de outras medidas punitivas que forem cabíveis.

PARÁGRAFO 1º - Em caso de depredação de equipamento e praça esportiva, caso seja

identificada a autoria por parte de alguma equipe e ou de sua torcida, a mesma poderá ser

punida como prevê o CBJD. Além disso os autores poderão responder por dano ao patrimônio

público.

ART.33º- As ocorrências relatadas em súmula serão julgadas e punidas com base nos

seguintes critérios:

 Criticar de forma desrespeitosa, por qualquer meio, as decisões do árbitro;

 Comportar-se ou adotar atitudes antidesportivas;

 Conduta incorreta reiterada ou já haver sido advertido;

Sanções: Suspensão de 7 a 20 dias.

 Praticar jogada violenta;

 Insultar jogadores, dirigentes ou espectadores;

 Ofender ou molestar o árbitro ou membros da equipe de arbitragem;

 Ofender qualquer membro de direção ou dirigentes;

Sanções: Suspensão de 20 a 45 dias.

 Praticar violência física contra árbitros e seus auxiliares e delegado;

 Praticar violência física contra membros da organização;

 Praticar violência física contra jogadores ou espectadores;

 Praticar violência física contra dirigentes;

 Para os efeitos destas infrações, os árbitros e seus auxiliares são considerados em função

desde a escalação até a entrega dos documentos da partida.

Sanções: Suspensão de 180 a 365 dias.

Equipe ou sua torcida identificadas, responsáveis por ocorrências durante qualquer partida do

campeonato:

 Agressão verbal a árbitros e seus auxiliares, treinadores, dirigentes, membros da

organização;

Sanções: Perda de 3 pontos e suspensão de 90 a 180 dias.

VIII- DOS RECURSOS

ART.34º- Todos os possíveis recursos só terão validade se protocolados em até 48 horas

após a realização da partida.

PARÁGRAFO 1º - Qualquer recurso sobre irregularidades, seja nas inscrições, ou sobre as

disputas dos jogos, só será considerada mediante representação escrita feita pelo

representante oficial da equipe identificado no formulário de cadastro.

PARÁGRAFO 2º - Para apresentação de provas, pertinentes ao recurso impetrado, a equipe

denunciada terá o prazo de 48 horas a contar da data do protocolo do recurso.

PARÁGRAFO 3º - Os recursos não terão efeito suspensivo.

PARÁGRAFO 4º - Não terão validade os recursos contra inscrição irregular de atletas após o

início da fase eliminatória da competição (oitavas, quartas, semi e final).

PARÁGRAFO 5º - Recursos contra resoluções de suspensão disciplinar só terão validade se

apresentados em até 7 dias após a data da resolução.

ART.35º- As equipes não recolherão nenhum tipo de taxa no ato da interposição dos recursos.

IX- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ART.36º - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, através da Secretaria Municipal Esporte, e

Juventude (SMEJ) não se responsabilizam por incidentes de qualquer natureza ou indenizações

as equipes e aos jogadores participantes.

ART.37º - Todos os casos de caráter esportivo omissos neste regulamento serão resolvidos

pela SMEJ.

X - DO SISTEMA DE DISPUTA

ART.39º - O sistema de disputa do Campeonato Municipal de Futsal de Amparo 2023

categorias masculino e feminino será divulgado após a data do congresso técnico e será

baseado no número de equipes confirmadas.

XI – DA PREMIAÇÃO

ART.40º - As equipes serão premiadas conforme segue:

a) Troféus de 1º e 2º, medalhas para as duas equipes melhores colocadas das categorias

masculino e feminino;

b) Troféus para os artilheiros e defesa menos vazada (média de gols sofridos por partida)

nas categorias.

PARAGRAFO 1º - Em caso de empate na artilharia serão adotados os seguintes critérios de

desempate na seguinte ordem.

1) Classificação final da equipe no campeonato.

2) Atleta que marcou mais gols na final.

3) Atleta que marcou mais gols nas semi-finais.

4) Atleta que marcou mais gols nas quartas de final.

5) Atleta que marcou mais gols nas oitavas de final.

6) Atleta que participou de mais partidas.

7) Atleta que marcou mais gols em uma única partida.

PARAGRAFO 2º - Em caso de empate na defesa menos vazada será considerada vencedora a

equipe melhor classificada na competição.

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